Serviços

Contamos com uma equipe de advogados especializados para lhe prestar assessoria em todos os campos do direito. Tanto de forma preventiva, para evitar conflitos futuros, como em juízo na defesa de seus interesses.

Dentre as inúmeras frentes de atuação destacamos as seguintes:

Indenização por Dano Moral na prestação de serviços de: (Telefonia, Internet, Bancários, Cartões de crédito, TV a cabo, Inclusão indevida no Serasa - SPC, Protesto indevido de Títulos, Falhas na prestação de serviços).

Recuperação de créditos tributários, particularmente, para aquelas empresas que confessaram débitos junto ao fisco estadual para adesão ao simples gaúcho e não se aproveitaram dos créditos respectivos.

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da COFINS.

Aproveitamento do crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo pelo período em que não havia lei limitadora desse aproveitamento.

Indenização pela limitação de uso da propriedade - sempre que houver uma limitação de uso pleno da propriedade, caso de reservas florestais dentre outros, cumpre ao orgão limitador indenizar a limitação proposta.

Recuperação da retenção do Imposto de Renda nos ganhos acumulados de proventos. Sempre que se demanda pela busca de vantagens financeiras que foram sonegadas ao longo dos anos e que deveriam ter sido pagas mês-a-mês, quer na seara trabalhista, quer na seara previdenciária, dentre outras, sobre o valor do êxito há desconto de IR, em parcela única, o que se configura ilegal.